Miracle, It Seems Democracy Returned to Portugal
Milagre, Pareçe Que a Democracia Voltou a Portugal
Muito Obrigado Garcia Pereira, hoje a democracia está de Parabéns! Eu, Já Optei: Acuso!!!!! Sou Português, Fui Enganado!!!!! Viva Portugal Viva o 25 de Abril de 1974 http://magnificodj.blogspot.com
Garcia Pereira (PCTP/MRPP) satisfeito com "vitória democrática" para igualdade de tratamento
Em conferência de imprensa na sede de candidatura do PCTP/MRPP, Lisboa, António Garcia Pereira considerou que a decisão judicial é "uma importante vitória democrática" porque deixa claro que "o princípio constitucional da igualdade de tratamento e de oportunidade entre as diferentes candidaturas não pode, sob pena de denegação da democracia, ser restringida ou eliminada, por quaisquer critério, designadamente pelos tão proclamados critérios jornalísticos". O Tribunal de Oeiras condenou hoje as três televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas que assim o desejarem até ao último dia da campanha, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP.
O Tribunal condena a RTP, SIC e TVI em mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de Junho "em que não cumprirem" a decisão, advertindo que incorrem na prática do "crime de desobediência qualificada" em caso de infracção. Satisfeito pelo significado da decisão no plano dos princípios, Garcia Pereira disse no entanto "não ter ilusões". O cabeça de lista do PCTP/MRPP por Lisboa afirmou estar consciente que o facto de o tribunal não ter fixado horários para os debates abre a porta a "toda a sorte de sabotagem à decisão judicial". "Já avisei os elementos da minha candidatura para estarem preparados porque posso ter que ir a um debate entre as oito da noite e as quatro da manhã que é uma hora de grande audiência", ironizou.
Mesmo que se realizem os debates com todos os partidos que manifestarem disponibilidade, "os estragos são já irreparáveis", afirmou Garcia Pereira, referindo que o PCTP/MRPP foi vítima de uma "escandalosa discriminação" ao não ser convidado para participar nos debates televisivos e foi por isso prejudicado eleitoralmente. "Pelo menos as três televisões podem contar com a competente acção declarativa de condenação para ressarcimento dos danos extra-patrimoniais irreparáveis que esta candidatura sofreu em virtude desta conduta discriminatória", disse.
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